Termos e condições de negócios

Recomendamos que você imprima estes Termos e Condições de Negócios para referência futura.

Escopo. Os seguintes Termos e Condições serão aplicados exclusivamente às relações comerciais atuais e futuras entre a Monotype Imaging Inc. (coletivamente com suas subsidiárias e empresas afiliadas, “Monotype”) e você (“você” ou o “cliente”). Quaisquer termos adicionais ou inconsistentes emitidos por você, incluindo quaisquer termos e condições estabelecidos em um pedido de compra fornecido por você, não serão vinculativos para a Monotype, a menos que a Monotype forneça acordo expresso por escrito.
Contrato integral. Qualquer cotação ou informação de preço disponibilizada pela Monotype é isenta de obrigações e sujeita a alterações sem aviso prévio, a menos que uma oferta tenha sido designada como vinculativa. Os entendimentos orais entre você e a Monotype exigirão confirmação por escrito da Monotype, e um contrato entre você e a Monotype só se tornará válido quando tiver sido aceito por escrito pela Monotype (por exemplo, confirmação do pedido, que será final) ou quando o pedido for executado (por exemplo, entrega, download ou conexão feita por você ao software). Conforme permitido por lei, a Monotype reserva-se o direito de corrigir erros nas suas ofertas, faturas e comunicações, tais como erros ortográficos ou aritméticos. Você e a Monotype têm o dever de cooperar um com o outro para dar pleno efeito ao seu contrato.
Designação. A menos que especificamente estabelecido em um contrato por escrito entre você e a Monotype, suas obrigações para com a Monotype não podem ser sublicenciadas ou atribuídas a terceiros (com uma mudança no seu controle constituindo uma cessão). Estes Termos e Condições serão vinculativos para os sucessores e cessionários de cada parte.
Entrega. Conforme permitido por lei, os termos de entrega padrão da Monotype são de origem FOB.
Preços. Salvo indicação em contrário por escrito pela Monotype, todos os preços são cotados em dólares americanos e não incluem todos os impostos e taxas impostas por qualquer autoridade governamental e despesas de frete e envio, todos os quais serão pagos por você.
Pagamento. A menos que especificamente estabelecido em um contrato por escrito entre você e a Monotype, o pagamento de bens ou serviços da Monotype é feito 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Os pagamentos em atraso incorrerão em juros a partir da data de vencimento à taxa de 1,5% (um e meio por cento ao mês) ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável, o que for menor.
Garantia. A menos que especificamente estabelecido em um contrato por escrito entre você e a Monotype ou conforme exigido por lei, os bens e serviços adquiridos por você são fornecidos “como estão”, sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de não violação ou aptidão para um propósito específico.
Nulidade parcial. No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições se tornar inexigível ou inválida, tal inexigibilidade ou invalidez não tornará estes Termos e Condições inexigíveis ou inválidos como um todo e, nesse caso, tal disposição deverá ser alterada e interpretada para melhor cumprir os objetivos de tal disposição inexigível ou inválida dentro dos limites da lei aplicável ou de decisões judiciais.
Exportação. Você concorda que o software licenciado pela Monotype não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Administração de Exportação dos Estados Unidos ou por quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação aplicáveis.
Contratos do governo dos EUA. Se o software licenciado por você pela Monotype for adquirido nos termos de um (i) contrato GSA: o uso, a reprodução ou a divulgação ficam sujeitos às restrições estabelecidas no contrato ADP Schedule aplicável, (ii) contrato DOD: o uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo ficam sujeitos às restrições aplicáveis estabelecidas no DFARS 252.277-7013; (iii) contrato de agência civil: o uso, a reprodução ou a divulgação ficam sujeitos ao FAR 52.277-19(a) até (d) e às restrições estabelecidas em seu contrato com a Monotype.
Contratos rescindidos ou expirados. Se um contrato de licença existente entre você e a Monotype expirar na conclusão de seu prazo atual sem ser renovado por nenhuma das partes ou for rescindido por qualquer uma das partes por qualquer motivo e você solicitar o restabelecimento de tal contrato, a Monotype poderá, a seu exclusivo critério, concordar em permitir tal reintegração. No caso de uma reintegração, a Monotype reserva-se o direito de cobrar de você uma taxa adicional única de 20% (vinte por cento) da última taxa anual devida nos termos do contrato, que será devida no momento da execução de tal reintegração.
Lei e jurisdição aplicáveis. Se você celebrar este contrato por meio da afiliada da Monotype, Monotype Ltd., o contrato será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales (sem considerar conflitos de disposições legais aplicáveis). Os tribunais de Londres, Inglaterra, serão o foro exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a tal acordo. Você e a Monotype Ltd. concordam com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais em qualquer ação relacionada ao contrato.
Se você celebrar este contrato por meio da afiliada da Monotype, Monotype GmbH, o contrato será regido pelas leis da Alemanha (sem considerar conflitos de disposições legais aplicáveis). Os tribunais de Frankfurt/Main, Alemanha, serão o foro exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a tal acordo. Você e a Monotype GmbH concordam com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais em qualquer ação relacionada ao contrato.
O contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída. A menos que você celebre este acordo através da afiliada da Monotype, Monotype Ltd. ou Monotype GmbH, ou salvo disposição em contrário por escrito no contrato entre você e a Monotype, o contrato celebrado entre você e a Monotype será regido pelas leis do Estado de Massachusetts aplicáveis a contratos celebrados e executáveis dentro de tal Estado (sem levar em conta conflitos de disposições legais aplicáveis). O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts ou, na ausência de jurisdição federal, o Tribunal Superior do Estado de Massachusetts no Condado de Middlesex será o fórum exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao Contrato. Você e a Monotype concordam com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais em qualquer ação relacionada ao Contrato.